Pesquise nos LINKS sugeridos abaixo a Legislação Antirracista no Brasil e destaque as principais medidas legais previstas em cada uma delas:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, artigo 5°, parágrafo XLI:
LEI N° 7.716, DE 05/01/1989:
DECRETO N° 4.228, 13/05/2002:
LEI N° 10.639 DE 09/01/2003.
sexta-feira, 30 de abril de 2010
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